Termo de acordo

Com Acordo alcançado: rascunhar objeto (IA opcional), gerar termo, coletar assinaturas até Desconflitado — ou encerrar em Termo de Negativa.

Objetivo

Formalizar o desfecho: Termo de Acordo assinado (status Desconflitado) ou Termo de Negativa quando não houver consenso.

Quando usar

Status Acordo alcançado após quórum de proposta — elaborar e publicar o termo.

Quando a mediação esgota sem acordo e é preciso documentar a negativa.

Pré-requisitos

  • Para termo positivo: status Acordo alcançado e nenhuma assinatura/termo já gerado em conflito.
  • Você ainda alocado ao caso (elaboração do objeto com mediador humano).
  • Partes aptas a assinar no portal.

Passo a passo na interface

  1. Em /mediador/casos/{id}, com Acordo alcançado, abra a seção do termo (CreateAgreementPanel).
  2. Preencha Objeto do acordo — pode partir da descrição da proposta aceita.
  3. Opcional: Sugerir objeto do acordo via Assistente IA; revise o texto (a IA não gera o PDF sozinha).
  4. Clique para Gerar Termo de Acordo (PDF). As partes são notificadas.
  5. Acompanhe assinaturas eletrônicas no portal. Quando todas as partes signatárias assinarem, o status vira Desconflitado.
  6. Sem acordo: conduza o encerramento em Termo de Negativa (closed_negative), preservando histórico de tentativas — alinhado à org quando necessário.
  7. Após Desconflitado, as partes podem avaliar sua atuação (ranking).

Resultado esperado

PDF do termo disponível; status Desconflitado após assinaturas completas.

Ou caso em Termo de Negativa com tentativa extrajudicial documentada.

Erros comuns e como resolver

  • Seção do termo não aparece.

    Só libera em Acordo alcançado. Feche o quórum da proposta antes. Se já Desconflitado, use o painel de status do acordo.

  • Assinaturas travadas.

    Peça às partes para abrir o portal e assinar. Veja Parte: assinatura do termo e Troubleshooting.

  • Texto da IA genérico ou impreciso.

    Edite o objeto antes de gerar o PDF. A IA é sugestão; você responde pelo conteúdo publicado.