Assinatura do termo
Como assinar eletronicamente o Termo de Acordo ou o Termo de Negativa no portal: leitura do PDF, consentimento e conclusão.
Objetivo
Ler o termo (acordo ou negativa) e registrar a assinatura eletrônica no portal.
No acordo, concluir a coleta de assinaturas para o desconflito passar a **Desconflitado**.
Saber o que acontece se ainda faltar a assinatura da outra parte.
Quando usar
O status do caso é **Acordo alcançado** ou **Termo de Negativa** e a seção de assinatura aparece no portal.
Você recebeu notificação de que o termo está pronto para assinatura.
Pré-requisitos
- Mediador registrou o desfecho e gerou o PDF.
- Convite aceito e token válido em `/portal/{token}`.
- Você ainda não assinou; precisa marcar o consentimento eletrônico antes de assinar.
Passo a passo na interface
- Abra o portal e a seção de assinatura do termo.
- Se o mediador ainda estiver elaborando, aguarde a mensagem de que o termo está sendo preparado.
- Revise título, objeto, valores/prazos (ou o fundamento da negativa) e baixe o PDF quando disponível.
- Marque o consentimento eletrônico e confirme a assinatura.
- Se ainda faltarem assinaturas, o portal indica que sua assinatura foi registrada e aguarda as demais.
- No termo de acordo, quando todas as partes assinarem, o status muda para **Desconflitado**. Na negativa, a assinatura documenta a tentativa.
Resultado esperado
Assinatura registrada com evidências técnicas (hash do PDF, consentimento, metadados de acesso).
Caso **Desconflitado** após a última assinatura do acordo — ou negativa documentada.
PDF do termo permanece acessível para consulta no portal.
Erros comuns e como resolver
Botão de assinar exige consentimento.
Marque a confirmação de consentimento eletrônico antes de assinar.
Vejo “Acordo alcançado” ou “Termo de Negativa” mas não há PDF.
Aguarde o mediador publicar o termo. A organização e as partes não geram o PDF.
Já assinei o acordo e o status não mudou.
Falta assinatura de outra parte elegível. O caso só vira **Desconflitado** quando todas assinarem o termo de acordo.
Link do portal expirou na hora de assinar.
Peça à organização um novo acesso/convite para a mesma participação, se ainda houver coleta de assinaturas.