Assinatura do Termo de Acordo
Como assinar eletronicamente o Termo de Acordo no portal: leitura do PDF, consentimento e conclusão para status Desconflitado.
Objetivo
Ler o **Termo de Acordo Extrajudicial** (incluindo PDF) e registrar a assinatura eletrônica no portal.
Concluir a coleta de assinaturas para o desconflito passar a **Desconflitado**.
Saber o que acontece se ainda faltar a assinatura da outra parte.
Quando usar
O status do caso é **Acordo alcançado** e a seção **Assinatura do Termo de Acordo** aparece no portal.
Você recebeu notificação de que o termo está pronto para assinatura.
Em sala entre as partes, às vezes é preciso gerar/confirmar o termo antes de assinar (self-service); com mediador, em geral o mediador elabora o PDF.
Pré-requisitos
- Proposta aceita por quórum e caso em **Acordo alcançado**.
- Termo gerado com PDF disponível (ou fluxo self-service liberado no portal).
- Convite aceito e token válido em `/portal/{token}`.
- Você ainda não assinou; precisa marcar o consentimento eletrônico antes de assinar.
Passo a passo na interface
- Abra o portal e a seção **Assinatura do Termo de Acordo**.
- Se o termo ainda não existir e o self-service estiver disponível, siga o painel para gerar o termo (incluindo sugestão de texto com IA, se habilitada).
- Se o mediador ainda estiver elaborando, aguarde a mensagem “Aguardando o mediador elaborar o termo”.
- Revise título, objeto, valores/prazos e baixe o PDF quando disponível.
- Marque o consentimento eletrônico e confirme a assinatura.
- Se ainda faltarem assinaturas, o portal indica que sua assinatura foi registrada e aguarda as demais.
- Quando todas as partes assinarem, o acordo fica concluído e o status muda para **Desconflitado**.
Resultado esperado
Assinatura registrada com evidências técnicas (hash do PDF, consentimento, metadados de acesso).
Caso **Desconflitado** após a última assinatura necessária.
PDF do termo permanece acessível para consulta no portal.
Erros comuns e como resolver
Botão de assinar exige consentimento.
Marque a confirmação de consentimento eletrônico antes de assinar.
Vejo “Acordo alcançado” mas não há PDF.
Com mediador: aguarde a publicação do termo. Em parties_only: use o painel de geração do termo se estiver disponível.
Já assinei e o status não mudou.
Falta assinatura de outra parte elegível. O caso só vira **Desconflitado** quando todas assinarem.
Link do portal expirou na hora de assinar.
Peça à organização um novo acesso/convite para a mesma participação, se ainda houver coleta de assinaturas.